Prazo para envio das propostas: 12 de NOVEMBRO 2007
O Programa de Pequenos Projetos Ecossociais (PPP-ECOS) concede pequenas doações a organizações não governamentais e de base comunitária para atividades que se enquadrem nas áreas focais e nos programas operacionais do GEF e que, ao mesmo tempo, resultem na melhoria da qualidade de vida das comunidades locais. O PPP-ECOS focaliza as inter-relações entre comunidades carentes e o meio ambiente, com ênfase na promoção de modos de vida sustentáveis que contribuam com benefícios ambientais globais, conforme os acordos internacionais para os quais o GEF é o mecanismo financeiro.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2007
Prazo para envio das propostas: 12 de NOVEMBRO 2007
1 Apresentação
O Programa de Pequenos Projetos Ecossociais (PPP-ECOS) concede pequenas doações a organizações não governamentais e de base comunitária para atividades que se enquadrem nas áreas focais e nos programas operacionais do GEF e que, ao mesmo tempo, resultem na melhoria da qualidade de vida das comunidades locais. O PPP-ECOS focaliza as inter-relações entre comunidades carentes e o meio ambiente, com ênfase na promoção de modos de vida sustentáveis que contribuam com benefícios ambientais globais, conforme os acordos internacionais para os quais o GEF é o mecanismo financeiro.
O PPP-ECOS tem sido apoiado pelo Small Grants Programme (SGP), programa do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF) por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com interveniência do Escritório de Serviços de Projetos das Nações Unidas (UNOPS).
O SGP está implementado em mais de 100 países do mundo. No Brasil, sua administração encontra-se a cargo do PNUD e da organização não governamental Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), que funciona como sua Coordenação Técnico-Administrativa (CTA) desde 1994. Sua implementação é regulamentada pela Estratégia Nacional definida pelo Comitê Gestor Nacional (CGN), que conta com representantes de órgãos governamentais, organismos internacionais, organizações da sociedade civil e universidades.
O PPP-ECOS apóia projetos no Cerrado, priorizado como hotspot (ponto quente) global por causa de sua rica diversidade biológica e as fortes pressões a que está sujeito em função da expansão da fronteira agropecuária, das obras de infra-estrutura e do crescimento urbano. São contemplados projetos em áreas nucleares e isoladas de Cerrado e nas áreas de transição entre Cerrado e Caatinga, Amazônia ou Pantanal.
O PPP-ECOS possui duas categorias de apoio a projetos. Pequenos Projetos de até US$30.000 para apoio geral dentro das áreas operacionais do GEF e Projetos de Consolidação de até US$50.000 para beneficiar um conjunto de organizações a partir de uma experiência/projeto que tenha resultados e impactos positivos comprovados e que podem ser ampliados a um público maior. Os projetos de consolidação podem ser regionais/territoriais e/ou temáticos.
Este Edital, elaborado com base na Estratégia Nacional e nas novas orientações do GEF e do SGP, em sua quarta fase operacional (OP4), visa informar sobre os procedimentos para o envio de propostas ao PPP-ECOS.
Em 2007 o Programa entra em uma nova fase de execução, onde os recursos destinados aos projetos foram submetidos à aprovação do Governo brasileiro e ao Secretariado do GEF. O Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria para Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tiveram um papel fundamental na continuidade do PPP-ECOS ao incluí-lo e defendê-lo dentre os projetos prioritários das ações do Governo para o meio ambiente.
A nova forma de alocação dos recursos ao Programa implicou, dentre outros fatores, numa alteração do calendário de lançamento deste edital, o que poderá trazer conseqüências e/ou alterações no valor da alocação para o ano de 2007/2008 publicado neste edital, bem como no cronograma de seleção dos projetos e anúncio do resultado do processo de seleção.
2 Seleção de Projetos
A seleção de projetos é realizada pelo Comitê Gestor Nacional (CGN) com base nos critérios globais e nacionais de elegibilidade e de seleção, dentro da disponibilidade de recursos e de forma competitiva. Leva-se em conta a composição dos projetos apoiados desde o início do PPP-ECOS, no sentido de evitar duplicação, encontrar novas soluções e buscar distribuição ampla dos benefícios de forma estratégica. A lista de projetos apoiados até a presente data pode ser encontrada no site do ISPN (www.ispn.org.br).
2.1 Critérios de Elegibilidade
O atendimento aos seguintes critérios de elegibilidade é obrigatório para que os projetos possam participar do processo de seleção no Brasil:
O PPP-ECOS restringe-se às Áreas Focais do GEF e seus respectivos Programas Operacionais, apresentados em anexo. Para se candidatarem à doação, os projetos deverão se enquadrar em pelo menos um Programa Operacional do GEF.
Os projetos devem referir-se ao bioma Cerrado (área nuclear e áreas isoladas) ou às zonas de transição entre Cerrado e Caatinga, Amazônia ou Pantanal. A entidade proponente ou responsável não precisa estar sediada nessas áreas desde que lá tenha atuação;
Os proponentes devem ser organizações não governamentais ou de base comunitária, incluindo comunidades tradicionais ou indígenas, legalmente constituídas ou não. Caso não sejam legalmente constituídas, as organizações proponentes deverão indicar uma organização implementadora para ser a responsável legal, mediante acordo especificando as responsabilidades de cada parte, que deve ser firmado e aprovado pela Coordenação Técnico-Administrativa (CTA) se o projeto for selecionado. Não são elegíveis organizações governamentais, empresas privadas ou pessoas físicas;
A duração do projeto não pode ultrapassar dois anos.
Os projetos devem atender os seguintes limites orçamentários:
Categoria Pequenos Projetos – US$ 30.000 (trinta mil dólares norte-americanos)
Categoria Projetos de Consolidação – US$ 50.000 (cinqüenta mil dólares norte-americanos)
Para o período de julho de 2007 a junho de 2010, o limite máximo de apoio do PPP-ECOS por entidade é de US$ 50.000 (cinqüenta mil dólares norte-americanos), independente do número de projetos apoiados neste período.
É desejável que os projetos prevejam o intercâmbio de experiências e a divulgação dos resultados a públicos apropriados, inclusive redes de ONGs, movimentos sociais e instâncias governamentais, com a devida previsão orçamentária.
Atividades de pesquisa poderão ser apoiadas quando os resultados obtidos forem de utilidade imediata para a realização de atividades concretas por uma comunidade beneficiária.
Projetos de entidades já beneficiadas pelo PPP-ECOS poderão concorrer novamente, respeitando-se os limites de cada fase operacional, mas serão avaliados de forma competitiva, considerando a experiência anterior da entidade e o valor estratégico do projeto. Propostas de continuidade ou complementação de projetos ainda em andamento deverão demonstrar resultados satisfatórios e justificar o apoio adicional neste momento.
2.2 Critérios de Seleção
A seguir, encontram-se listados os critérios utilizados pelo Comitê Gestor Nacional (CGN) para selecionar as propostas. Para melhor se posicionarem no processo altamente competitivo, dentro de uma visão estratégica, os projetos deverão:
Contribuir para a promoção das capacidades e potencialidades de comunidades locais, inclusive tradicionais e indígenas, resultando na promoção de modos de vida sustentáveis;
Demonstrar a viabilidade dos objetivo
s, gerando resultados concretos nos prazos previstos e com os recursos disponíveis;
Ser participativos em todas as etapas, ou seja, concepção, implementação, monitoramento e avaliação;
Apresentar potencial de replicação por grande número de organizações e em outras áreas;
Ser apresentados com clareza, de forma concisa, esclarecendo o problema, os objetivos, os produtos e os impactos esperados, no que se refere aos aspectos quantitativos e qualitativos;
Ser inovadores, no sentido de propor uma abordagem que represente uma mudança de padrão a respeito dos problemas ambientais contemplados, das técnicas empregadas, dos atores envolvidos, da abordagem utilizada ou da área geográfica;
Considerar critérios técnicos e/ou científicos necessários para a sua implementação;
Contribuir para o aperfeiçoamento de políticas públicas, tornando-as indutoras do desenvolvimento sustentável;
Abordar questões de gênero e geração, levando em conta o papel da mulher e do homem, bem como dos jovens e idosos no desenvolvimento econômico e social e na conservação ambiental;
Promover a inclusão social, inclusive racial e étnica;
Prever articulação local com autoridades governamentais, outros grupos da sociedade civil e o setor privado;
Identificar os possíveis impactos negativos em termos sociais, ambientais, econômicos e culturais e os mecanismos de minimização desses impactos;
Levar em conta as normas ambientais, sanitárias, fiscais (comerciais, tributárias e civis) e outras relevantes para a execução dos projetos;
Respeitar normas legais e princípios éticos de acesso a recursos genéticos e conhecimento tradicional, bem como a repartição dos benefícios;
Para projetos produtivos: prever formas de inserção no mercado;
Prever contrapartida financeira e/ou não financeira.
3 Recursos Financeiros
Os recursos previstos para a seleção de projetos em 2007 somam US$720 mil (setecentos e vinte mil dólares norte-americanos), a serem repassados às organizações em reais, convertidos pela taxa cambial operada pelo PNUD na data da liberação. Até um terço deste valor poderá ser destinado à categoria Projetos de Consolidação. Ressalta-se que tal soma de recursos encontra-se sujeita a aprovação final do Secretariado do GEF em Washington e que há a possibilidade de vir a ser alterada no processo.
Além dos projetos apresentados espontaneamente em resposta ao Edital, o CGN poderá destinar recursos a projetos especiais que considera estratégicos para o programa como um todo, dentro ou fora dos prazos dos editais.
Cada organização poderá encaminhar até dois projetos. No entanto, uma vez que o PPP-ECOS prioriza a diversidade de beneficiários, é pouco provável que uma mesma entidade tenha dois projetos selecionados ao mesmo tempo.
O orçamento dos projetos deve ser apresentado em reais.
Para a categoria de Pequeno Projeto o valor máximo aprovado será de US$30 mil (trinta mil dólares norte-americanos), equivalente a R$ 55.500,00 (cinqüenta e cinco mil e quinhentos reais), considerando a taxa de câmbio do PNUD de outubro de 2007 (R$1,85).
Para a categoria Projetos de Consolidação o valor máximo aprovado será de US$50 mil (cinqüenta mil dólares norte-americanos), equivalente a R$92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais).
O montante aprovado pelo CGN será repassado em pelo menos duas parcelas, se o projeto tiver uma duração de até seis meses, ou em pelo menos três parcelas, se a duração do projeto tiver mais de seis meses. A primeira parcela será liberada após a assinatura do contrato, o Memorando de Acordo (MOA), e as outras parcelas após a aprovação de relatórios financeiros e de progresso. Para evitar descontinuidade, os relatórios financeiros parciais não precisam incluir todos os recursos recebidos. A última parcela, com valor de pelo menos 10% do total, será liberada após a aprovação do último relatório de progresso e respectivo relatório financeiro.
O financiamento de projetos poderá incluir despesas com remuneração de pessoal da entidade desde que as atividades remuneradas estejam ligadas diretamente ao projeto e desde que tais despesas, incluindo-se os encargos obrigatórios e os benefícios, não ultrapassem uma terça parte do valor total solicitado ao PPP-ECOS.
Os projetos devem informar todos os co-financiamentos (recursos financeiros advindos de outras fontes por meio de projetos complementares ao projeto PPP-ECOS) e contrapartidas (recursos financeiros, bens e serviços que serão disponibilizados ao projeto pela entidade proponente e/ou parceiros). Os projetos de consolidação deverão oferecer contrapartida significativa, que será um dos critérios de seleção. Esta informação é fundamental para obter apoio internacional para o programa.
No desenvolvimento de qualquer projeto, estará vetada a utilização de recursos para verbas de representação, por participação em reuniões ou pagamento de direitos autorais. Não será permitida a contratação e/ou o pagamento de funcionários públicos, exceto nos casos previstos em lei.
Os projetos financiados poderão ser auditados de acordo com os procedimentos normais do PNUD e UNOPS. Para tanto, deverá ser facilitado o acesso do pessoal encarregado desta tarefa aos registros e documentos pertinentes ao projeto, os quais devem ser guardados por dois anos após o final do projeto, segundo as regras do PNUD e UNOPS.
Os produtos e resultados dos projetos financiados pelo PPP-ECOS são, desde já, considerados de domínio público, porém, nos casos de envolvimento de conhecimento tradicional considera-se a reserva de direito e/ou registro, sendo a Anuência Prévia e Informada uma ferramenta fundamental para qualquer tipo de acesso ao referido conhecimento.
Qualquer utilização de informação, foto ou material gráfico obtido por meio das atividades do Programa deverá conferir o devido crédito ao PPP-ECOS, GEF, PNUD e UNOPS.
4 Processo de Seleção
A data limite de apresentação de projetos em resposta ao presente Edital é 12 de NOVEMBRO de 2007, considerada a data de carimbo de expedição do correio. Não haverá prorrogação do prazo. Os projetos deverão ser enviados por Correio ou Sedex à Coordenação Técnico-Administrativa no seguinte endereço:
Programa de Pequenos Projetos Ecossociais PPP-ECOS
a/c Instituto Sociedade, População e Natureza ISPN
SCLN 202, Bloco B, Salas 101/104
70832-525, Brasília – DF
Se o projeto for entregue diretamente ao ISPN, o envelope deve ser datado e assinado pelo funcionário responsável até as 18 horas do dia 10 de NOVEMBRO de 2007. Não serão aceitos projetos enviados por fax ou e-mail.
O projeto deve seguir rigorosamente todas as questões do roteiro em anexo. O roteiro, disponível em papel ou meio eletrônico, pode ser respondido à mão (com letra legível), à máquina de escrever ou no computador, em formato carta (216mm x 279mm). Três vias devem ser assinadas pelo presidente ou representante legal da organização proponente ou implementadora, ou por uma pessoa devidamente designada para este fim.
Os projetos recebidos e pré-selecionados pela CTA serão encaminhados para a leitura e seleção final pelo Comitê Gestor Nacional (CGN). O CGN e a CTA poderão determinar adequações ou condições e solicitar esclarecimentos para garantir o enquadramento nos critérios, a execução satisfatória nos prazos estabelecidos e a adequação do orçamento. Os projetos selecionados serão enquadrados em três categorias:
Execução: projetos selecionados que estão aptos para serem implementados;
Pré-investimento: projetos de caráter experimental, envolvendo atividades novas para o PPP-ECOS ou cuja entidade proponente ainda não tenha domínio da atividade proposta. A primei
ra parcela de apoio deve ser destinada a atividades de pré-investimento, para garantir bases mais seguras para o seu desenvolvimento, sem execução de obras ou reformas, compras de equipamentos ou veículos ou realização de atividades produtivas ou cursos. Projetos sem consentimento prévio informado, acordos, licenças ou autorizações podem também ser enquadrados nesta categoria. A continuidade do projeto e a liberação das parcelas subseqüentes dependerão do aceite do plano de trabalho reformulado e do atendimento às adequações e esclarecimentos solicitados; e
Planejamento: projetos interessantes para apoio do PPP-ECOS que apresentam enquadramento duvidoso às normas e diretrizes do GEF, do PNUD, do SGP e do PPP-ECOS e/ou tenham risco significativo de atraso ou insucesso. Para esses casos, as entidades beneficiárias receberão apoio de até US$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos dólares norte-americanos), valor este definido pelo CGN, para reformulação do projeto e adequação deste às regras e prioridades nacionais e globais do PPP-ECOS. Os projetos reformulados serão avaliados pelo CGN e CTA para definir se o apoio integral será efetivado ou não.
Prevê-se o resultado do processo de seleção FEVEREIRO de 2008. Entre os meses de Abril e Maio os responsáveis pelos projetos selecionados, independente da categoria em que forem enquadrados, participarão de uma oficina de planejamento em Brasília. Após a oficina, os responsáveis deverão apresentar um plano de trabalho com resultados esperados, atividades a serem realizadas, indicadores, responsáveis pelas atividades, prazos e custos. Este plano será anexado ao projeto original e ao MOA. A liberação da primeira parcela está prevista para março de 2008.
Outras informações sobre o GEF e o PPP-ECOS estão disponíveis com a CTA. Versões eletrônicas do edital e do roteiro podem ser requisitadas por e-mail ou no site do ISPN (www.ispn.org.br). Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por telefone, fax ou e-mail do ISPN: telefone e fax 61-3327-8085, e e-mail [email protected].
ANEXO 1
ÁREAS FOCAIS E PROGRAMAS OPERACIONAIS DO GEF PARA USO NO
PROGRAMA DE PEQUENOS PROJETOS ECOSSOCIAIS NO BRASIL
O PPP-ECOS apóia projetos que se enquadrem nas Áreas Focais do GEF referentes à conservação da biodiversidade, mudança climática, águas internacionais, degradação de terras, poluentes orgânicos persistentes e gestão integrada de ecossistemas, na medida em que os projetos também atendem os critérios de elegibilidade e seleção do SGP e do programa no Brasil. O SGP não apóia projetos relacionados à Área Focal de depleção da camada de ozônio. O seguinte resumo dos documentos do GEF foi adaptado para uso no PPP-ECOS.
ÁREA FOCAL DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Projetos nesta Área Focal devem apoiar ou promover a conservação e uso sustentável e gestão da biodiversidade em ecossistemas, inclusive agrobiodiversidade e sistemas agroecológicos. Os Programas Operacionais são restritos à conservação in situ e à conservação da variabilidade genética de parentes silvestres de espécies domesticadas.
PO 1: Ecossistemas Áridos e Semi-áridos. Os projetos poderão focalizar a conservação e uso sustentável de biodiversidade endêmica em ecossistemas áridos e semi-áridos, inclusive savanas, e em ecossistemas de tipo mediterrâneo em que a biodiversidade encontra-se ameaçada por pressões decorrentes de intensificação dos usos do solo, secas e desertificação. Os ecossistemas relevantes para o PPP-ECOS são os semi-áridos.
PO 3: Ecossistemas Florestais. Os projetos deverão apoiar atividades sustentáveis de base comunitária em áreas previstas para conservação florestal, inclusive áreas protegidas, e atividades que demonstrem e apliquem métodos de uso sustentável e manejo florestal como parte da gestão integrada de paisagens agrícolas e florestais, focalizando principalmente áreas de ecossistemas de florestas tropicais sujeitas a risco. Para o PPP-ECOS, o Cerrado é considerado ecossistema florestal.
PO 13: Agrobiodiversidade. Os projetos deverão promover: a) os efeitos positivos de práticas agrícolas sobre a diversidade biológica em agroecossistemas e outros ecossistemas, ou mitigação dos efeitos negativos; b) a conservação e uso sustentável de recursos genéticos de valor real e potencial para alimentos e agricultura; c) a repartição justa e eqüitativa de benefícios provenientes do uso de recursos genéticos da diversidade biológica importante para agricultura. Para o PPP-ECOS, a prioridade recai sobre a biodiversidade nativa e espécies crioulas.
PROGRAMA OPERACIONAL DE ÁREAS FOCAIS MÚLTIPLAS
PO 12: Gestão Integrada de Ecossistemas. Para o GEF, os projetos apoiarão atividades de base comunitária que demonstrem abordagens integradas a ecossistemas e ao manejo de recursos naturais. Os componentes do projeto terão que cobrir duas ou mais Áreas Focais do GEF de forma integrada, como, por exemplo, conservação e uso sustentável de biodiversidade e mudança climática ou degradação de terras. Para o PPP-ECOS, no entanto, os projetos normalmente são enquadrados segundo o Programa Operacional principal.
Maiores informações estão disponíveis nos sites do ISPN (www.ispn.org.br), do SGP (www.undp.org/sgp/ ou http://sgp.undp.org), do GEF (www.gefweb.org ou www.thegef.org)
Roteiro para formular o projeto Roteiroppp-ecos2007.doc