O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lançará um edital de apoio à implantação dos Sistemas Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Para o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato S. Maluf, a iniciativa é um passo decisivo para a construção do Sisan.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lançará um edital de apoio à implantação dos Sistemas Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Para o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato S. Maluf, a iniciativa é um passo decisivo para a construção do Sisan.
"Um edital que facilite o desenvolvimento de ações de formação nos estados para fortalecimento dos conselhos é fundamental para a construção do Sistema Nacional e, a partir disso, o desdobramento em termos de política", avalia. Por meio do edital, a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDS) destinará R$ 2,7 milhões para os Conseas Estaduais.
O edital está sendo apresentado hoje (30) na reunião da Comissão Permanente de Presidentes dos Conseas Estaduais, do conselho nacional.
A expectativa, segundo Renato S. Maluf, é que o edital contribua para agilizar a elaboração de leis estaduais sobre o tema. Atualmente, oito estados já têm legislação específica que prevê a criação do Sisan estadual. O Consea tem incentivado que as leis estaduais sejam semelhantes à Lei de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), em vigor desde setembro de 2006, com dispositivos como a criação de uma câmara interministerial e a realização periódica de conferências.
"Esse sistema estadual deve ter a mesma composição do nacional: conferências estaduais periódicas, conselho estadual – como já existe e precisa ser fortalecido – e a criação de órgãos que articulem a ação das secretarias para implementar programas integrados que enfrentem a insegurança alimentar e nutricional nos estados", explicou Renato.
O edital permitirá que os estados promovam atividades voltadas à construção dos sistemas, especialmente quanto ao marco legal. "Esperamos que, com isso, a sociedade civil dos estados seja mais capacitada para apresentar propostas e ações em cada estado", disse Renato.
A realidade dos conselhos estaduais é heterogênea. Na reunião de hoje, foram apresentadas as experiências dos estados de Minas Gerais, que já possui legislação sobre o Sisan desde 2006, e o de Rondônia, que está em fase de implantação de seu conselho. O secretário executivo do Consea de Minas Gerais, Celi Márcio, destacou que os avanços foram conquistados a partir da articulação da sociedade civil.
O fortalecimento dos conselhos estaduais também deverá se refletir nos municípios. Atualmente, cerca de 300 cidades em todo o país possuem Conseas instituídos. "A construção do sistema nacional vai até a esfera municipal. Para a construção da esfera municipal é fundamental que os conselhos estaduais estejam fortes, pois o Consea Nacional não dá conta de atender os municipais", concluiu Renato.
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