O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, participou na última terça-feira (15/07) do evento “Encontros com o Mercosul”, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). O evento foi realizado por iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, a seção brasileira do Foro Consultivo Econômico-Social do Mercosul (órgão de representação dos setores produtivos e sociais do Bloco) e o Parlamento do Mercosul, e reuniu cerca de 300 pessoas entre palestrantes e convidados.
O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, participou na última terça-feira (15/07) do evento “Encontros com o Mercosul”, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). O evento foi realizado por iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, a seção brasileira do Foro Consultivo Econômico-Social do Mercosul (órgão de representação dos setores produtivos e sociais do Bloco) e o Parlamento do Mercosul, e reuniu cerca de 300 pessoas entre palestrantes e convidados.
O foro, criado em 2003, e que já se reuniu em diferentes capitais estaduais (Recife, Salvador, Belém, Belo Horizonte e Fortaleza), tem por objetivo fomentar a participação das organizações da sociedade civil e das autoridades locais nas discussões sobre a integração regional, nas suas diferentes vertentes, com foco no conceito “Mercosul Cidadão”, que privilegia, dentre outros aspectos, os de natureza social, educacional e cultural da integração.
Antecedendo a palestra do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, o ministro Edson Santos comentou, primeiramente, a participação da SEPPIR, desde 2006, nas reuniões no GT sobre Racismo, Discriminação Racial e Xenofobia da Reunião das Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul, salientando que um espaço social e economicamente integrado e coeso, como se deseja que venha a ser o Mercosul, deve pressupor a eliminação de barreiras étnico-raciais, lembrando que nosso hemisfério o fenômeno do racismo e da discriminação racial ainda atinge amplas parcelas das populações negra e indígena.
Área livre de racismo – Em seguida, destacou o papel do Brasil, no plano interno, a partir da instauração do governo do Presidente Lula, na concepção e implementação de políticas de Igualdade Racial e de combate ao racismo, que credenciam o país para exercer papel dinâmico no encaminhamento de soluções nessa matéria no espaço comum do Mercosul. Lembrando ainda a responsabilidade do Brasil na presidência pro tempore do Mercosul, até o dezembro de 2008. O ministro recordou ainda que o Mercosul, a par de tornar-se uma zona de livre comércio, deveria tornar-se também uma zona livre de racismo.
O ministro Edson Santos considerou em sua fala que a aplicação de ações afirmativas no Mercosul ainda não é uma questão pacífica, sublinhando que, no caso brasileiro, as políticas de cotas raciais para o ingresso nas universidades, a titulação de terras quilombolas, dentre outras ações, sofrem constantes questionamentos na Justiça, feitos por grupos que negam a existência de desigualdades raciais no país. Santos reiterou, citando fontes oficiais (IPEA), que o quadro de desigualdade social no Brasil, entre brancos e negros, é tal que levaríamos 65 anos para alcançar a igualdade econômica entre os dois grupos, mantida a disparidade de níveis de renda atual. É imperativo, portanto, acrescentou o ministro, acelerar o processo nos âmbitos doméstico e internacional, fortalecendo os compromissos assumidos e identificando e mantendo os temas relevantes sob constante acompanhamento. Acrescentou que uma das ferramentas importantes nesse sentido é contarmos, na nossa região, com um levantamento periódico confiável e desagregado sobre as condições de vida das populações vítimas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância. Portanto, o Brasil defende a criação de índices de Igualdade Racial, para gerar dados que possibilitem avaliar a efetividade e o progresso obtidos nos esforços contra a discriminação.
Razões históricas – O ministro lembrou, na seqüência, que a indesejável realidade do racismo é um fenômeno mundial, mas que o continente americano, cujas sociedades se desenvolveram a partir de um modelo pautado na dominação e segregação de índios e negros, sofre em especial com essa situação. E que, portanto, temos pela frente o desafio de oferecer a essas populações, historicamente marginalizadas, alternativas para a conquista da igualdade no acesso aos bens, às riquezas e às oportunidades de progresso que a nossa região oferece, salientando que a democracia é valor incompatível com quaisquer formas de discriminação, que devem, portanto, ser banidas em termos globais.
Em suas palavras finais, Edson Santos reiterou que a SEPPIR atribui grande importância às contribuições que a sociedade civil organizada oferecem ao debate desse tema, agradecendo à FIRJAN, na pessoa de seu presidente, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, pela iniciativa de sediar essa mais recente edição do “Encontro com o Mercosul”.