Vivemos um momento ímpar em nossa história. As jornadas de junho de 2013 recolocaram em pauta a ocupação das ruas e dos espaços públicos pela população na reivindicação de direitos e serviços públicos. Estes movimentos são uma forma de participação e de tomada de consciência do poder que pode ser construído pelo povo organizado, que não se acomoda facilmente.

Qual é o papel da educação nestes processos de mobilização?

A educação pode reproduzir uma postura de acomodação ou potencializar a mobilização por direitos. Mas a educação não se dá somente na escola. A casa, a rua, o parque, as rede sociais, a feira, os protestos e a fila do posto de saúde também são espaços da educação. Os movimentos sociais também são. Estes espaços tem que ser valorizados pelo Estado. Para além da escola é preciso pensar na política de educação como um todo, para construção do país que queremos.

Neste ano de 2014 a Rede de Educação Cidadã e a Secretaria Geral da Presidência da República estão empenhadas na construção de uma proposta de Política Nacional de Educação Popular. Após 10 anos da experiências de formação com o povo, e a identificação dezenas de atividades de educação desenvolvidas pelo Governo Federal, ficou nítida a necessidade de uma atuação mais coordenada que fortaleça projetos como o da RECID, da Educação Popular em Saúde, da Economia Solidária entre outros.

Construção Coletiva

Espera-se que esta política nacional seja fruto de um amplo processo de participação popular, e consiga, por um lado reconhecer o dever estatal para com as práticas de educação emancipatória existentes na sociedade sem “jogar água no moinho da privatização da educação”; por outro, contribuir para que estas práticas e a escola se aproximem, sem perder a capacidade transformadora da educação popular.

Neste sentido, foi construído coletivamente o Marco de Referência da Educação Popular para as Políticas públicas cujo objetivo é promover um campo comum de reflexão e orientação de práticas coerentes com a perspectiva metodológica proposta pela educação popular do conjunto de programas, projetos e políticas com origem, principalmente, na ação pública, e contemplando os diversos setores vinculados a processos educativos e formativos das políticas públicas do Governo Federal. O Marco foi elaborado para contribuir no debate sobre os desafios da educação popular como política pública.

Para a Secretaria Geral da Presidência da República, ministério responsável pelas políticas de participação social e pelo diálogo entre movimentos sociais e governo, a PNEP faz parte das políticas de participação social. A educação popular é um elemento que fortalece a sociedade civil e permite maior participação popular na formulação das políticas públicas.

A RECID tem um papel essencial neste processo. A partir de seus princípios pedagógicos do planejamento participativo, da gestão compartilhada e de sua capilaridade, consegue-se chegar, com atividades de educação, em grande parte da população desconhecida do Estado e por vezes dos movimentos. O recurso público é utilizado a partir das prioridade e demandas definidas pelo público da política, de forma descentralizada e democrática, modelo coerente com os princípios da educação popular.

Como está organizada a PNEP?

A proposta da PNEP está sendo organizada a partir de três eixos de ação estratégica. O primeiro eixo é o da educação popular para a participação social, que envolve as formações de conselheiros e lideranças populares voltada para a elaboração participativa de políticas públicas.

O segundo é o da aproximação da educação popular com a educação formal, que visa discutir os rumos da educação pública e tem grande preocupação com o predomínio de empresas privadas no sistema educacional e com a alfabetização, afinal ainda temos 14 milhões de pessoas que não sabem ler e escrever.

O terceiro eixo é o da expressão pública da educação popular, que busca fomentar e garantir recursos públicos para as atividades de formação desenvolvidas pelos movimentos sociais populares com vistas à garantia de direitos.

Todo este processo ainda está em discussão e há maneiras de participação, principalmente pela internet, através do portal da participação social do Governo Federal no endereço www.participa.br/educultura.