Ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou portarias declarando como terra indígena mais de 18 mil hectares reivindicados pelos povos Tupinikim e Guarani, na região de Aracruz, norte do Espírito Santo. Essa área é ocupada hoje pela empresa Aracruz Celulose.
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs na última segunda-feira, 23 de julho, várias ações civis públicas para anular a renovação e/ou concessão de outorga de cinco empresas de rádio e TV de deputados e ex-deputados federais.
Atuando em nome do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais da Bahia, Sergipe e Minas Gerais, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Barros, entrou com petição junto ao Supremo Tribunal Federal pedindo que sejam suspensas as obras de transposição do Rio São Francisco.
Proposta de 1991 altera lei de greve para facilitar paralisações, ao limitar serviços essenciais e impedir Justiça de julgar abusividade. Regras valeriam também para servidores, o que fez Comissão do Trabalho ressuscitar projeto.
As autoridades municipais procuram organizar e reduzir ao máximo esse tipo de uso das ruas e praças, mas, normalmente, os interessados conseguem utilizá-los. Por isso, não se pode passar em branco a proibição da Via Sacra que a Pastoral dos Moradores de Rua queriam realizar no centro da cidade, durante a Semana Santa.
Desde o último semestre de 2006 inúmeras Rádios Livres e Comunitárias tem sido alvo de repressão da Polícia Federal. Foram fechadas a Rádio Filha da Muda – Acre (26/01), a Rádio Várzea – São Paulo (02/08/06) , 20 emissoras em Gama (29/03), mais 19 emissoras consideradas irregulares na Grande São Paulo (26/03), a Rádio Heliópolis […]
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado no Diário Oficial da União na última quarta-feira (07/02) e representa uma vitória da Comissão Nacional criada para este fim e formada pelos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Meio Ambiente (MMA) e mais 15 entidades da sociedade civil.
Relação entre comunidades quilombolas e Companhia Vale do Rio Doce se agravou desde o descumprimento da mineradora em contrato de obras de benfeitoria. Quilombos apontam conseqüência negativa do empreendimento minerador na região onde vivem.
Movimentos sociais querem popularizar bandeira de anulamento da privatização da Vale do Rio Doce para pressionar Lula a acatar decisão da Justiça que anula venda da empresa.
De 30 de agosto a 2 de setembro, acontece em Brasília o I Congresso Interamericano de Educação em Direitos Humanos com o objetivo de promover o intercâmbio entre diferentes países para debater o papel da educação em direitos humanos na contemporaneidade numa visão multicultural e pluralista.
