Tribunal de Justiça garante direito de ir e vir a um morador de rua de São Paulo

A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma ordem de salvo-conduto para garantir o direito de livre locomoção do morador de rua Carlos Eduardo de Albuquerque Maranhão, na região conhecida como “cracolândia”, área central da capital paulista. A decisão foi divulgada no dia 23 de abril e atendeu […]