A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003, que inclui o Direito Humano à Alimentação entre os direitos sociais da Constituição Federal, finalmente foi aprovada em primeiro turno, pelo plenário da Câmara dos Deputados, em votação expressiva na noite desta terça-feira (03/11).
Durante a 13ª reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), realizada na quarta-feira, 28 de outubro, em Brasília, a situação climática e o etnodesenvolvimento foram abordados a partir dos focos da soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada saudável.
Esta terça-feira (29), primeiro dia do "Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: 3ª Conferência + 2", aberto em Brasília (DF), foi marcada por um balanço dos resultados alcançados pelas ações governamentais voltadas para este setor.
Foi aprovada nesta terça-feira (22), em comissão especial da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003, que inclui a alimentação entre os direitos sociais dos brasileiros.
Até quinta-feira, especialistas debatem ampliação do uso de frutas e hortaliças na dieta. Menos de 40% das crianças consomem esses alimentos diariamente. O consumo de frutas e hortaliças no Brasil é apenas um terço do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que seria de 400 gramas por dia.
O Presidente em exercício, José Alencar, sancionou nesta terça-feira (16/6) lei que amplia a merenda e o transporte escolar para o ensino médio, ao dispor sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
O lançamento do filme "Garapa", do premiado cineasta José Padilha, marca a divulgação da Campanha "Alimentação: direito de todos", lançada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que quer incluir a alimentação entre os direitos sociais previstos na Constituição.
A sanção pelo governo federal da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), há pouco mais de dois anos, desencadeou movimento semelhante nos estados. Oito já sancionaram suas legislações específicas: Amapá, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Em pelo menos outros sete a elaboração de Losans estaduais está […]
“Estimular a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para que o nosso país seja modelo de garantia de alimentos para todos”. Com esta proposta, a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arlete Sampaio, abriu a oficina “Construindo o Sisan” nesta segunda-feira (16/02), pela manhã, em Brasília […]
Mais de 13 milhões de pessoas foram beneficiadas em 2008 pelos programas de segurança alimentar e nutricional coordenados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O governo federal investiu R$ 618 milhões nos programas de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA); de equipamentos públicos, como Restaurantes Populares, Bancos de Alimentos e […]
